Termos de Uso
O QUE SÃO OS TERMOS DE USO?
Os Termos de Uso é um acordo legal entre “Usuário” e a AcheiMED. Este acordo define os termos e condições que você deve seguir ao acessar ou utilizar a plataforma. O presente termo se torna essencial para garantia de uma experiência segura, justa e respeitosa para todos os usuários da nossa plataforma. Eles estabelecem expectativas claras de comportamento e responsabilidade, bem como os direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas.
Ao continuar a utilizar a **AcheiMED**, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Então, se você não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não continue a utilizar a plataforma.
1. DAS PARTES
ACHEIMED LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no **CNPJ: 57.446.369/0001-40**, localizada no endereço **Av. Anhanguera, 1211, Condomínio Solar Das Américas Casa 43, Vila União CEP: 75.702-610, Catalão – GO**, simplesmente denominada **ACHEIMED**.
Você, escritório, estudante, simplesmente denominado **Usuário** que deseja se cadastrar e utilizar a presente plataforma e seus serviços oferecidos.
2. DOS PERFIS
2.1 A AcheiMED é uma plataforma para quem deseja disponibilizar e/ou contratar serviços ligados à saúde e afins. Então, você pode criar um perfil de usuário comum (paciente) ou profissional (quem presta o serviço).
2.2 Do perfil profissional, a AcheiMED possibilita gratuitamente:
2.2.1 O novo usuário profissional recebe como cortesia o acesso a diversas ferramentas profissionais para que possa conhecer as ferramentas e funcionalidades do site, inclusive recebe acesso a uma versão demo demonstrando todo funcionamento do sistema.
2.2.2 Visibilidade na Lista de Profissionais temporariamente: Seu perfil será listado como um profissional disponível nas cidades que você especificou no cadastro, tornando-o visível para quem busca serviços jurídicos nessas áreas.
2.2.3 Oportunidades de ser contratado por novos clientes: Você terá a oportunidade de receber e ser conhecido por diferentes lugares, independentemente das cidades ou áreas de atuação cadastradas.
2.3 DOS PLANOS PROFISSIONAIS O POSSIBILITA:
2.3.1 Todos os benefícios gratuitos serão temporários e limitados em uma única vez por usuário, sendo que as funções se tornarão indisponíveis ao fim do período estabelecido.
2.3.2 O plano escolhido tem funcionalidades e limitações próprias, sendo separados em categorias, tendo em comum a sua renovação mensal, salvo em planos com características especiais.
2.3.3 Para a contratação dos planos deve o profissional ter todos os dados atualizados e previamente conferidos pelo próprio profissional, incorrendo na responsabilidade de divulgação dos dados equivocados.
2.3.4 Cada plano aderido pelo profissional é específico e tem suas funcionalidades expostas e amplamente descriminadas, tendo prazo mínimo de duração de um mês.
2.3.5 Poderão receber contatos diretamente no chat da plataforma, WhatsApp ou contato indicado pelo profissional quando informado em seu perfil, facilitando a comunicação com os interessados em seus serviços.
2.4 DO PERFIL USUÁRIO (PACIENTE), A ACHEIMED POSSIBILITA:
2.4.1 Agendar consultas, enviar e responder a Mensagens: O paciente consegue agendar sua consulta diretamente com o profissional ou clínica, enviar mensagens ao prestador de serviço, tirar dúvidas diretamente com o chatbox.
2.4.2 Classificar os profissionais: Os pacientes têm a possibilidade de classificar os profissionais, descrevendo o que acharam e sentiram no atendimento, tempo de espera, satisfação dentre outras possibilidades.
2.4.3 Ainda é possível realizar reagendamentos, reclamações, solicitação de disputa e indicação acerca dos serviços profissionais oferecidos.
3. O QUE É DISPONIBILIZADO NO SITE E SUA PARTICIPAÇÃO
3.1 Quando um profissional cria um perfil no site e disponibiliza seu atendimento, ele cria um anúncio a se assemelhar a um currículo com suas qualificações, especializações e serviços oferecidos, que na sequência é publicado a todos os demais usuários.
3.2 Para todos os anúncios, o profissional tem a possibilidade de solicitar o selo de “verificado” que indica que aquelas qualificações, especializações e serviços são certificados por instituições confiáveis e o profissional é realmente qualificado, criando uma mínima segurança e diferenciação dos demais profissionais. Porém, o profissional não é obrigado a ter o perfil verificado, contudo é expressamente contraindicado que o usuário contrate os serviços de um profissional que não tenha seu perfil verificado, correndo por seu risco a sua contratação.
A ACHEIMED É UM FACILITADOR, NÃO INTERMEDIÁRIO
3.3 O contato e a negociação são realizados diretamente entre os pacientes e os profissionais, sem qualquer intervenção ou responsabilidade da AcheiMED no que for acordado. Isso porque, a AcheiMED não age como intermediário, negociador ou agenciador e não assume responsabilidade pela contratação dos serviços.
3.4 Não há supervisão ou monitoramento antes, durante ou após a prestação do serviço contratado.
3.4 Não há supervisão ou monitoramento antes, durante ou após a prestação do serviço contratado.
4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
OS PAGAMENTOS SÃO RECORRENTES, MAS A RECORRÊNCIA PODE SER SUSPENSA.
4.1 São nossos planos:
a) Plano Mensal
b) Plano Trimestral
c) Plano Semestral
4.2 De forma geral, os planos são recorrentes. Porém, caso opte por parcelar o plano semestral ou anual, você não terá o benefício da recorrência, ou seja, não serão renovados automaticamente após o período contratado.
4.3 Os planos mensais somente poderão ser contratados mediante pagamento por cartão de crédito. É possível o parcelamento da compra somente nos planos trimestrais e semestrais, que não terão recorrência.
4.4 Dentro do seu perfil, em “minha assinatura”, você consegue saber o dia exato em que ocorrerá o vencimento ou a recorrência. Cada ciclo se encerra um dia antes da data de igual número da contratação e a recorrência ocorrerá na data de aniversário relativa ao período contratado. Por exemplo, um plano mensal contratado em 02/01/2023 terá seu ciclo encerrado em 01/02/2023 e será renovado em 02/02/2023.
4.6 Caso a compra tenha sido realizada no dia 31 e o mês em que a recorrência ocorrer só tiver 30 dias, a cobrança será efetuada nesta data.
4.7 Mesmo que o plano tenha sido adquirido com desconto, o valor da recorrência será o valor do plano sem qualquer desconto.
4.8 Os pagamentos serão intermediados pela empresa parceira escolhida pela AcheiMED. A AcheiMED não se responsabiliza por problemas relacionados ao correto funcionamento da plataforma de terceiros, que será a única responsável por eventuais danos causados por falhas em seu sistema.
4.9 A AcheiMED somente ativará a assinatura contratada após a aprovação do pagamento, o que pode acontecer em até 24 horas. A data de início do período contratado começa a contar da data em que a assinatura for ativada.
4.10 A nota fiscal será emitida em até 10 (dez) dias corridos após o pagamento ser processado e estará disponível dentro do perfil do usuário na área de assinaturas/pagamento.
4.11 Em caso de ausência de pagamento, os profissionais somente terão interação com os agendamentos já realizados durante o período de vigência do plano, não podendo realizar ou receber novos agendamentos.
4.12 A AcheiMED poderá alterar o valor de suas assinaturas a qualquer momento. Nesse caso, você será avisado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos em seu e-mail antes que os novos valores passem a valer em seu contrato. Caso não concorde com os valores, poderá requerer o cancelamento da recorrência para que o seu plano não seja renovado.
4.13 A AcheiMED não recebe qualquer valor decorrente da contratação de profissionais por meio de seu sistema ou fora dele. Logo, nenhuma pessoa está autorizada a cobrar ou receber valores em nome do site.
5. CANCELE, QUANDO QUISER
5.1 Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, acessando a seção “Minha Assinatura” dentro de sua conta na AcheiMED e clicando no botão “cancelar”.
5.2 Ao cancelar a assinatura, não haverá reembolso de qualquer valor pago (exceto no caso de cancelamento dentro dos 7 dias, art. 49, CDC). No entanto, o acesso a todas as funcionalidades do sistema permanecerá disponível até o final do período contratado, após o qual o plano não será mais renovado automaticamente.
DEVOLUÇÃO POR CANCELAMENTO EM ATÉ 7 DIAS
5.3 Se o pedido de cancelamento for efetuado em até 7 dias corridos após a primeira contratação do plano (exceto para a cobrança de recorrências), a AcheiMED, por mera liberalidade, concederá a devolução integral do valor pago. Nesse caso, o acesso às funcionalidades exclusivas para clientes com planos ativos será cancelado.
5.4 O estorno do valor poderá levar até 60 dias ou mais, conforme a política interna da plataforma de intermediação de pagamentos e das operadoras de cartão de crédito, contados a partir da data de cancelamento do plano.
5.5 Se o plano tiver sido contratado por boleto bancário, o estorno será realizado por transferência eletrônica para a conta bancária fornecida ao Fale Conosco, no prazo de até 5 dias úteis após o envio dos dados.
6. OS DADOS SÃO SEUS!
6.1 Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais da plataforma a qualquer momento, em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados.
6.2 É importante observar que, caso o usuário possua um plano ativo, a solicitação de exclusão implica na renúncia ao tempo remanescente de sua assinatura. Isso ocorre porque a plataforma requer seus dados para prestar os serviços contratados.
6.3 Para solicitar a exclusão de dados pessoais, os usuários devem entrar em contato com o Suporte por meio da seção “Fale Conosco” ou pelo seguinte e-mail: contato@acheimed.com.br.
6.4 A AcheiMED compromete-se a atender às solicitações de exclusão de dados pessoais de forma diligente, dentro de 15 dias úteis, conforme a LGPD.
6.5 Quando um usuário solicita o cancelamento, seus dados serão prontamente removidos da plataforma. No entanto, é importante observar que, periodicamente, o Google pode indexar informações da plataforma. Ao receber uma solicitação de cancelamento, tomamos medidas para acelerar a remoção de qualquer conteúdo indexado, como abrir um chamado junto ao Google para garantir a remoção o mais rápido possível. Nosso compromisso é assegurar a privacidade e a segurança dos seus dados, mesmo após o cancelamento da conta.
7. DAS SUAS RESPONSABILIDADES
7.1 Os usuários comprometem-se a manter, atualizar e fornecer informações verdadeiras em seus cadastros na AcheiMED. Eles declaram estar cientes das penalidades legais estabelecidas no artigo 299 do Código Penal em caso de informações falsas.
7.2 A AcheiMED não assume responsabilidade pelas informações inseridas no sistema, cabendo às partes verificar a precisão e a origem dos dados.
7.3 Os usuários reconhecem que a AcheiMED não é responsável pela disponibilidade, qualidade, forma, prazo e outras características dos serviços contratados, bem como por danos causados eventualmente por outros usuários na prestação de serviços ou informações fornecidas.
8. EXCLUSÃO DE CONTA MOTIVADA PELO USUÁRIO
8.1 A AcheiMED respeita os usuários e espera o mesmo em retorno. Por isso, estabelecemos regras básicas para o uso da plataforma. Em caso de violação de qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou de outras normas estabelecidas pela AcheiMED, ou de atuação em desconformidade com a legislação vigente, a AcheiMED poderá cancelar a assinatura ou excluir contratantes de sua base.
8.2 Em caso de denúncias reiteradas por parte de pacientes ou profissionais, pagamentos ou outras situações, a AcheiMED, a seu critério, poderá iniciar uma sindicância para investigar a situação. Durante a investigação, a parte denunciada poderá ser suspensa e até bloqueada de utilizar a plataforma.
8.3 Se ficar comprovado que a denúncia foi falsa, a parte denunciante poderá ser suspensa e sua assinatura cancelada ou sua conta excluída.
8.4 A AcheiMED reserva-se o direito de bloquear o acesso e a futura assinatura de planos por profissionais que tenham tido sua assinatura cancelada ou conta excluída pelos motivos descritos nos itens 8.1 e 8.3, por um período máximo de 01 (um) ano.
9. CONTEÚDOS INSERIDOS POR TERCEIROS
9.1 As informações inseridas por terceiros, como artigos, textos e opiniões expressas no sistema, não refletem necessariamente a opinião da AcheiMED.
9.2 A AcheiMED reserva-se o direito de remover ou recusar a distribuição de qualquer conteúdo inserido que:
- Esteja em desacordo com a legislação vigente, envolvendo questões civis ou criminais;
- Viole o Estatuto do conselho de classe ligado ao profissional;
- Infrinja direitos autorais, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros;
- Contenha conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, abusivo, pornográfico, obsceno, injurioso, vexatório, enganoso, calunioso, violento, vulgar, de propaganda não solicitada, de assédio, ameaça ou seja inadequado de qualquer forma;
- Seja de natureza publicitária ou comercial não autorizada explicitamente pela AcheiMED;
- Possua elementos que, por extensão, formato ou outros meios, incluindo links para vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio ou outros mecanismos prejudiciais, busquem danificar, interferir, interceptar ou expropriar sistemas, dados ou informações;
- Contenha informações privadas ou identificáveis de outras pessoas sem a devida autorização.
9.3 Autorização de Uso: Os usuários que publicarem conteúdo na plataforma declaram possuir os direitos ou permissões necessárias para fazê-lo.
9.4 Uso de Conteúdo: Ao enviar, publicar ou exibir qualquer conteúdo na plataforma, os usuários autorizam a AcheiMED a utilizar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esse conteúdo em todos os meios e métodos de distribuição disponíveis.
10. DOS PARCEIROS
10.1 A AcheiMED pode estabelecer parcerias com outros fornecedores de serviços ou conteúdo e, em ocasiões específicas, disponibilizar links de acesso a esses parceiros mediante autorização ou licença de seus titulares.
10.2 A divulgação de links para parceiros não implica que a AcheiMED seja proprietária ou operadora dos sistemas desses parceiros. Esses links podem ser removidos sem aviso prévio.
10.3 As parcerias ocasionalmente formadas não estabelecem vínculos societários, responsabilidades ou garantias por parte da AcheiMED, a menos que haja uma estipulação em contrário.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 A utilização dos serviços oferecidos pela AcheiMED não concede, a menos que haja uma autorização prévia por escrito:
- Direitos de propriedade intelectual sobre os serviços ou o conteúdo acessado;
- O direito de utilizar textos, fotografias, imagens, nomes, títulos, artigos, obras literárias, informações do banco de dados, marcas, logotipos ou o nome AcheiMED, entre outros elementos, todos protegidos pelas leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.
11.2 Direitos Autorais: Qualquer conteúdo que você enviar ou publicar na plataforma deve ser de sua propriedade ou você deve ter permissão para usá-lo. Respeite os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.
11.3 Todas as marcas comerciais presentes no sistema são de propriedade da AcheiMED ou foram licenciadas ou autorizadas por seus titulares para uso.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
12.1 Disponibilidade de Servidores: A AcheiMED se esforça para manter a maior disponibilidade possível de seus servidores e sistemas, mas não pode ser responsabilizada por eventos fortuitos ou de força maior.
12.2 A AcheiMED reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, modificar a configuração de seu sistema e alterar os regulamentos e serviços oferecidos às partes. Em caso de alteração de valor, você será avisado com 30 dias de antecedência.
12.3 A AcheiMED pode disponibilizar uma ferramenta de avaliação de desempenho para usuários e profissionais. Os resultados das avaliações podem ser visualizados no perfil desses usuários, mas o resultado não sofre nenhuma interferência da plataforma.
12.4 Direito de Regresso: Se a AcheiMED for alvo de uma demanda judicial ou administrativa que a condene indevidamente a restituir valores, a empresa tem o direito de buscar regresso em relação aos usuários e profissionais.
12.5 Canais de comunicação: Para qualquer assunto relacionado à sua conta, assinatura (como pagamento, estorno, ativação, etc.), utilize exclusivamente o nosso canal “Fale Conosco” para entrar em contato. Não respondemos a questões enviadas para nenhum outro endereço de e-mail.
Após ler este documento, você declara que está de acordo e ciente de como o AcheiMED funciona.
O consentimento obtido aqui é válido e, pela segurança jurídica, vincula as partes.
Caso não concorde com alguma cláusula, pedimos que então não utilize a plataforma.