Termos de Adesão- Plano Start
Por meio deste Termo de Adesão (“Termo de Adesão – Plano Start”), você, profissional, está contratando os serviços da AcheiMED, relativos ao Plano Start, nas condições abaixo.
Do que é oferecido no Plano Start:
O Plano Start é um plano básico, podendo ser contratado pelo valor promocional de R$ 429,00, com validade de 3 meses, sendo dedicado aos profissionais iniciantes na profissão. Este plano oferece a publicação de 1 anúncio com visibilidade de 90 dias, Link Sociais ativado, Horário de funcionamento ativado e Galeria de imagens limitada a 4, durante a vigência do plano.
Permanência Mínima de Promoção:
Para usufruir do benefício promocional, quando e se contratado, você deverá permanecer ativo pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias. Esse prazo mínimo é uma condição do benefício adquirido e não se confunde com o prazo do seu contrato, que é variável conforme condição de contratação.
Cancelamento Antecipado e Perda do Benefício Promocional:
Você poderá cancelar seu contrato conforme as condições de cancelamento previstas neste Termo de Adesão. Quando contratado benefício promocional, caso o cancelamento ocorra antes de completado o prazo de permanência mínima da promoção, você perderá o direito ao benefício promocional e o valor do benefício será cobrado pela AcheiMED, juntamente com quaisquer outros valores eventualmente devidos no momento do cancelamento. O benefício promocional, quando aplicável, não dará direito a qualquer outro desconto, abatimento, ou vantagem, sendo aplicáveis todas as cobranças previstas no presente Termo de Adesão, bem como demais exigências nele contidas. Além das disposições deste Termo de Adesão, caso tenha contratado benefício promocional, aplicam-se também os demais regulamentos e normas disponíveis no site www.acheimed.com.br, das quais você, neste ato, se declara ciente.
Serviços:
A AcheiMED presta serviços relacionados à publicidade e facilidade para contratação dos serviços dos profissionais anunciantes. A contratação dos serviços se dará no momento da sua adesão, sendo assim considerada a confirmação de compra por aplicativo, “website” ou outro meio eletrônico disponível e, ainda, via totem ou no próprio balcão de uma unidade. A adesão por meio eletrônico tem validade imediata para efeito de utilização dos serviços e cobrança.
Termo de Adesão e Normas de Utilização dos Serviços:
Ao aderir a este Termo de Adesão, você se compromete a observar e cumprir as Normas de Utilização dos Serviços vigentes, que estão disponíveis nas unidades e no website www.acheimed.com.br. O não cumprimento às regras está sujeito à aplicação de medidas disciplinares previstas nas próprias Normas de Utilização dos Serviços, além das demais medidas cabíveis no âmbito cível e/ou criminal.
Responsabilidades:
O profissional que adere aos serviços oferecidos pelo site é responsável pelas informações que deseja vincular a seu perfil, além de ser completamente responsável pelas informações coletadas dos pacientes, bem como pela proteção dos dados.
Declaração de Veracidade:
Eu (PROFISSIONAL) declaro que os dados vinculados ao meu perfil, bem como aqueles que serão expostos, são verídicos, autênticos e atualizados, tendo total responsabilidade sobre possíveis danos causados a terceiros.
Menores:
Os menores de 18 (dezoito) anos estão vetados de realizar inscrições na plataforma digital em todos os sentidos. Caso haja um cadastro ou contratação do plano, esses menores e seus responsáveis legais serão responsabilizados por quaisquer potenciais danos causados a terceiros.
Prazo:
Este Termo de Adesão entra em vigor na data da adesão e o prazo é determinado conforme a sua contratação (mensal, trimestral ou anual), sendo que o início da vigência será definido em acordos comerciais. Todos os contratos são renováveis automaticamente, dependendo da forma de pagamento escolhida. As condições previstas no Termo de Adesão que você aderiu continuarão válidas enquanto seu contrato estiver vigente, mesmo que atualizações no Termo de Adesão ocorram. Caso você opte por um novo plano, o Termo de Adesão vigente na data da nova contratação será aplicável e estará disponível para consulta no site www.acheimed.com.br. Se não desejar a renovação ao final de qualquer período, você poderá cancelar o contrato conforme as regras deste Termo de Adesão. A AcheiMED pode optar por cancelar a renovação automática, notificando a outra parte com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência do término de qualquer período de vigência.
Suspensão/extensão:
Em regra, não haverá suspensão ou extensão do plano durante o prazo de vigência do seu contrato, exceto se você estiver inapto para realizar atividades profissionais, mediante a devida comprovação com atestado médico. O atestado deve ser enviado para o canal de atendimento no site www.acheimed.com.br/contato/ no momento do seu recebimento, possibilitando a suspensão do plano pelo período de inaptidão indicado no documento.
Adesão:
A taxa de adesão, caso aplicável, será debitada na primeira data de vencimento conforme indicado acima.
Mensalidades:
O valor das mensalidades será debitado na data estabelecida e contemplará sempre o período de um mês, contado a partir da data do início da vigência do plano, de forma que a cobrança poderá ocorrer de forma vincenda, com pagamento e posterior prestação dos serviços.
Manutenção anual:
O valor da manutenção anual será cobrado no momento da contratação do plano e a cada 12 (doze) meses, no momento da renovação, por mera liberalidade.
Pagamento:
Ao aderir a este Termo de Adesão, você autoriza a AcheiMED a debitar os valores devidos automaticamente na conta indicada e/ou nos cartões de crédito informados por você, caso essa seja sua escolha. Você nos autoriza a cobrar qualquer uma das formas de pagamento informadas, caso a forma principal seja negada ou indisponível. A AcheiMED pode atualizar dados do cartão de crédito com informações fornecidas pelas instituições financeiras e prestadores de serviço de pagamento, para dar continuidade às cobranças pelos serviços contratados. O débito no cartão de crédito ou conta indicada será válido enquanto existirem valores a serem pagos por você, mesmo que sua matrícula tenha sido cancelada e o contrato rescindido. Caso tenha optado por pagamento em dinheiro, o valor total do contrato deve ser pago à vista, já que o pagamento parcelado está disponível apenas para débito em conta ou cartão de crédito.
Atraso no pagamento:
Os valores não recebidos nas datas de vencimento serão atualizados pela variação positiva do índice IGP-M e acrescidos de juros de 1% ao mês ou fração proporcional pro ratadie, desde a data do vencimento até a do efetivo
pagamento, incidirá, ainda, multa de 2%.
Alteração de preço e reajuste:
Para preservar o equilíbrio contratual, no caso de alteração nos tributos incidentes sobre os serviços ofertados, poderemos aumentar os valores previstos neste contrato de maneira proporcional ao aumento dos tributos. Também poderemos ajustar os valores previstos neste contrato a cada 12 (doze) meses, a contar da data do início da vigência do plano, pela variação positiva do IGP-M acumulado no referido período, descartando-se sua aplicação em caso de deflação do índice.
Cancelamento:
Você poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, com antecedência mínima de 15 dias da próxima cobrança. Em caso de contratação decorrente de uma ação promocional, deverá ser observada a regra de permanência mínima e as condições de cancelamento antecipado. A mensalidade que tenha vencimento antes do prazo de 30 dias da próxima cobrança será devida e cobrada. Atrasos superiores a 30 dias no pagamento de qualquer obrigação contratual, ou três atrasos no mesmo período de vigência do plano, consecutivos ou não, mesmo que inferiores a 30 dias, poderão acarretar o cancelamento do contrato, a critério da AcheiMED. Em caso de descumprimento de outras obrigações, tanto você quanto a AcheiMED poderão rescindir o contrato imediatamente.
Reembolsos:
Nos casos de cancelamento em que for devido reembolso pró-rata, a devolução ocorrerá no prazo máximo de 30 dias após a solicitação de cancelamento.
Cobrança:
Fica facultado à AcheiMED contratar uma empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e realizar as cobranças, sendo esta sub-rogada nos direitos judiciais e administrativos.
Privacidade e proteção de dados pessoais:
Você manifesta ciência de que a AcheiMED poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de dados em suas instalações físicas, bem como em seus portais na internet e aplicativos. A AcheiMED aplica padrões de segurança e integridade apropriados aos dados pessoais coletados, assim como exige a mesma aplicação de seus terceiros contratados. Você pode obter mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais em nossa Política de Privacidade disponível no website www.acheimed.com.br. Caso tenha alguma solicitação ou reclamação sobre privacidade e proteção de dados pessoais, você pode enviá-las por meio do website www.acheimed.com.br/contato/.
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